Moraes: Torres usou o cargo de ministro para “desvirtuar” eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, utilizou seu cargo para “desvirtuar” as eleições de 2022. Segundo Moraes, isso ocorreu especificamente no segundo turno, quando o ministério coordenou uma operação para tentar impedir eleitores de acessar as urnas.

Na sustentação do julgamento, Moraes destacou que Torres se valeu de sua posição para distorcer a realidade das eleições. “No dia 30 de outubro de 2022, o Ministério da Justiça preparou uma operação com o objetivo de impedir alguns eleitores de chegarem às urnas, demonstrando o uso indevido do cargo”, disse o ministro.

Acompanhe o julgamento:

Moraes expôs 13 atos que, segundo ele, evidenciam a existência de uma organização criminosa visando um golpe de Estado. Esses atos incluem:

1. Uso de órgãos públicos para monitorar adversários políticos e desacreditar o Judiciário e a Justiça eleitoral.
2. Ameaças graves à Justiça Eleitoral em eventos públicos, como lives.
3. Tentativas de restringir o exercício do Poder Judiciário.
4. Reuniões ministeriais que arquitetaram estratégias ilícitas.
5. Emprego indevido da Polícia Rodoviária Federal na segurança das eleições.
6. Relatórios do Ministério da Defesa para fiscalização do sistema eletrônico de votação.
7. Ações realizadas após o segundo turno, com atividades de monitoramento de autoridades.
8. Planejamento de operações militarmente e em eventos importantes.
9. Aos planos de ação pós-golpe de Estado.
10. Elaboração de minuta do golpe de Estado e apresentação às Forças Armadas.
11. Os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023.
12. Planejamento da criação de um Gabinete de Crise.

Moraes foi o primeiro dos ministros a se manifestar sobre o caso. Em seguida, espera-se que o ministro Flávio Dino faça seu voto, com ambos esperando encerrar a sessão de julgamento nessa terça-feira.

O ministro Luiz Fux deverá votar na quarta-feira, 10 de setembro. O Metrópoles apurou que a chance de pedido de vista é remota, especialmente por parte de Fux, que frequentemente discorda de Moraes em determinados pontos do processo.

Crimes imputados pela PGR:

• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado.
• Dano qualificado por violência e ameaças contra o patrimônio da União.
• Deterioração de patrimônio tombado.

Espera-se que Fux tome parte de sua avaliação para divergir de Moraes, particularmente sobre as penas estabelecidas. Em seguida, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão nos dias 11 e 12, com o procedimento de ajuste das penas a cada réu ocorrendo após a conclusão das votações.