O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos na Justiça do Trabalho da Bahia. O processo, que será analisado pela 26ª Vara de Salvador, já tem uma audiência marcada para o dia 18 de setembro.
Na ação, o MPT exige que as empresas adotem imediatamente medidas de saúde e segurança no Hospital Tereza de Lisieux, localizado no Itaigara. Além disso, solicita o pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. Caso as empresas não cumpram as determinações, uma multa de R$ 300 mil será aplicada por cada item irregular, com os valores destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente ou a instituições sem fins lucrativos.
O processo foi motivado por uma investigação liderada pelo procurador Ilan Fonseca, que começou em 2023 após uma denúncia anônima ao Ministério Público da Bahia. A apuração revelou diversas falhas nas condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Entre os problemas identificados estão a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), a ausência de dosímetros para os funcionários expostos à radiação, locais de descanso inadequados, uso de calçados impróprios em áreas hospitalares e a falta de assinaturas válidas em documentos obrigatórios de saúde e segurança, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Na análise preliminar da liminar solicitada pelo MPT, a juíza Renata Gaudenzi, responsável pela 26ª Vara, ressaltou a necessidade de coletar mais elementos antes de tomar decisões antecipadas. Apesar disso, o MPT argumenta que a concessão da liminar é urgente para proteger a integridade física e mental de enfermeiros, técnicos e demais profissionais da saúde.
De acordo com a petição inicial, as práticas das empresas violam a Norma Regulamentadora 32, que estabelece diretrizes básicas para a proteção da saúde de trabalhadores em serviços de saúde. Segundo o MPT, esse descumprimento acarreta riscos constantes de acidentes, doenças e falhas no atendimento prestado.
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