Ex-prefeito e atual gestor de Ibicuí são alvos de ação por abuso de poder político em campanha eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Bahia está investigando o ex-prefeito de Ibicuí, Marcos Galvão de Assis, e o atual prefeito, Salomão Cerqueira. Eles são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que a coligação “Ibicuí Pode Mais” apresentou. O grupo acusa os políticos de usar a administração pública e canais oficiais para promover suas candidaturas durante o período eleitoral de 2024.

A denúncia aponta que Marcos Galvão fez uso excessivo das contas oficiais da Prefeitura nas redes sociais, incluindo Instagram e Facebook, para promover sua imagem e a de Salomão Cerqueira, que era vice-prefeito e também candidato. As postagens incluíam homenagens, informações sobre o estado de saúde de Cerqueira e cobertura de eventos públicos, criando uma mistura entre as contas pessoais e oficiais, o que configura promoção indevida.

O MPE observou que essas publicações continuaram ativas durante o período proibido pela legislação eleitoral, de 6 de julho a 6 de outubro de 2024. Mesmo que algumas tenham sido postadas antes desse intervalo, a Meta Platforms, Inc., responsável por Instagram e Facebook, confirmou que o conteúdo permaneceu online, configurando infração de acordo com a jurisprudência eleitoral.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O evento de São João de Ibicuí foi destacado pelo MPE como um exemplo adicional do uso político da estrutura pública. As postagens entre a conta oficial da Prefeitura e as dos envolvidos, onde estava a logomarca de Marcos Galvão, reforçam a ligação entre a administração municipal e os candidatos, violando o princípio da impessoalidade.

Em adição, observou-se:

• Gestores públicos não devem fazer colaborações entre perfis pessoais e institucionais nas redes sociais.

A promotora eleitoral Solange Anatólio do Espírito Santo citou um caso semelhante analisado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que já havia condenado uma prática parecida em outra localidade. Ela frisou que a publicidade oficial deve ser educativa e informativa, proibindo o uso de nomes ou imagens que configurem promoção pessoal de agentes.

Sobre outras alegações envolvendo o uso de cores partidárias em bens públicos e suposto abuso de poder econômico, o MPE considerou que as provas não foram suficientes. A cor azul, presente na bandeira da cidade, não foi evidenciada como utilizada para fins eleitorais, e os gastos com eventos foram considerados normais, sem indícios de mau uso.

O MPE concluiu que a utilização contínua da publicidade institucional para fins eleitorais é ilegal e recomenda a procedência da ação, além da aplicação das sanções cabíveis. O caso segue agora em análise na 146ª Zona Eleitoral de Iguaí.

A Justiça já havia tomado decisões em julho de 2025, quando o prefeito Salamão Cerqueira e seu vice, Doda Morais, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político. Também foi declarada a inelegibilidade de Marcos Galvão, que governou a cidade por dois mandatos consecutivos.