O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação urgente para a melhoria do serviço de alimentação em três unidades prisionais do estado. A 4ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público apontou riscos graves de descontinuidade desse serviço, exigindo ações imediatas por parte de agentes públicos e empresas envolvidas.
A recomendação foi direcionada ao Secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), José Carlos Souto de Castro Filho, e ao diretor-geral da pasta, Benedito Luis Bonfim de Araujo. Os gestores e fiscais dos contratos com as empresas Compac Engenharia e Hayek Construtora Ltda. também foram notificados.
De acordo com o MP-BA, a construção das novas cozinhas na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal de Feira de Santana enfrenta atrasos significativos. Para evitar a interrupção no fornecimento de refeições, o órgão solicitou que a SEAP contrate emergencialmente novos fornecedores, dispensando a licitação para isso. As unidades afetadas incluem a Cadeia Pública de Salvador, o Conjunto Penal Feminino e o Conjunto Penal de Feira de Santana.
Adicionalmente, a recomendação proíbe a recontratação da empresa Lemospassos – LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos Ltda., que já foi contratada anteriormente em condições semelhantes.
O MP-BA também requereu que, caso seja necessário um novo aditivo contratual para prorrogar o prazo de conclusão das obras, a SEAP inicie um procedimento administrativo para apurar as causas dos atrasos nas obras com as construtoras.
Ainda em relação a ações estruturais, a SEAP tem um prazo de 15 dias para avaliar e revogar o edital nº 036/2021, que estava em andamento para o Conjunto Penal de Feira de Santana. Após isso, um novo edital deve ser publicado em até 15 dias, com ajustes recomendados pela Procuradoria do Estado.
Além disso, a SEAP deve iniciar processos licitatórios para contratar o serviço de alimentação no Conjunto Penal Feminino e na Cadeia Pública de Salvador, também em um prazo máximo de 15 dias.
A situação é preocupante e pede atenção imediata. O que você pensa sobre a gestão da alimentação nos presídios? Compartilhe sua opinião nos comentários.