O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se manifestou sobre a preocupante situação da alfabetização no estado. A Promotora de Justiça Naiara Ribeiro Santos da Silva enviou uma recomendação aos prefeitos e secretários de educação de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira.
A recomendação é uma resposta aos alarmantes índices de analfabetismo na Bahia, que apresenta a pior taxa do Brasil. Apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estão alfabetizadas, segundo dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgados pelo INEP em julho de 2025.
Esse resultado fica bem abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% para 2024. Para o MP, essa situação é uma “grave violação” ao direito à educação, evidenciando a falta de políticas públicas eficazes por parte do estado.
A recomendação estabelece medidas urgentes que os municípios deverão seguir em um prazo de 30 dias. Uma das principais exigências é a adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, criado pela Lei Estadual nº 25.668/2025. Os gestores precisam elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, compatível com o programa estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que visa alfabetizar 80% das crianças até 2030.
Além disso, o MP-BA solicita a implementação imediata do Plano Emergencial de 10 semanas proposto pelo programa estadual, com foco em leitura, escrita e matemática. Os municípios devem enviar um relatório detalhado à Promotoria em um mês, contendo calendário, metodologia e número de alunos atendidos.
A recomendação também destaca a importância de garantir uma carga horária mínima anual de 800 horas. Os municípios precisam reorganizar calendários e, se necessário, ampliar a carga horária diária. É fundamental garantir inclusão de crianças com deficiência, oferecendo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e planos educacionais individualizados.
A formação continuada dos professores e a participação em avaliações externas, como o SAEB, são essenciais para melhorar a situação. O MP ainda pede o fortalecimento da gestão democrática, com a inclusão de Conselhos Municipais de Educação e da comunidade escolar nas decisões e monitoramento das estratégias.
O descumprimento dessa recomendação poderá levar a gestões em mora, caracterizando má fé e podendo resultar em responsabilizações por improbidade administrativa. A medida foi sugerida após uma orientação do Procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, para intensificar a fiscalização das políticas de alfabetização infantil.
O que você acha dessa situação? Como sua cidade poderia agir para melhorar a alfabetização das crianças? Compartilhe suas opiniões e ideias nos comentários.
Comentários Facebook