A Câmara dos Deputados aprovou, com 300 votos a favor e 99 contra, um requerimento de urgência para o PL 1579/2025, que visa assegurar o direito à alimentação de entregadores que trabalham por meio de aplicativos.
Esse requerimento impulsiona o projeto diretamente para votação no plenário. Entre os signatários estão os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Neto Carletto (Avante-BA). O projeto estava sob relatoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB) na Comissão de Trabalho.
A proposta, apresentada pelas deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), obriga plataformas como o iFood a fornecer vale-alimentação aos entregadores. De acordo com o texto, as empresas terão que garantir, no mínimo, R$ 20 a cada quatro horas de trabalho ininterruptas ou seis horas de forma alternada.
No relatório, Daniel Almeida menciona dados da pesquisa “Entregas da Fome”, realizada pela ONG Ação da Cidadania, que revela que 30% dos entregadores estão em situação de insegurança alimentar.
A pesquisa, realizada em agosto de 2024 nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, também mostra que muitos entregadores trabalham diariamente e em jornadas superiores a nove horas. Isso reforça a precariedade da profissão, segundo Almeida.
O deputado argumenta que, com a aprovação do projeto, a maioria dos entregadores receberia cerca de R$ 40 por dia de trabalho em vale-refeição. Considerando que o preço médio de um prato feito gira em torno de R$ 30,80, esse valor ajudaria a garantir uma alimentação digna ao longo das longas horas de trabalho.
Na conclusão de seu relatório, Daniel Almeida afirma que a aprovação do projeto vai corrigir uma grave injustiça e reafirmar o valor do trabalho e os direitos fundamentais dos entregadores.
Com a aprovação da urgência, o projeto agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A data da sessão será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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