Os municípios brasileiros estão arcando com custos cada vez maiores na saúde pública, especialmente no atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC). Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, em 2024, os municípios aplicaram, em média, 21,6% das receitas correntes líquidas de impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o piso constitucional de 15%.
Em termos absolutos, a despesa municipal com saúde alcançou R$ 160,6 bilhões em 2024, um aumento de 4,1% em comparação a 2023. Deste total, R$ 57,4 bilhões foram gastos além do mínimo exigido, demonstrando o esforço extra dos gestores locais para manter os serviços de saúde funcionando.
Porém, essa sobrecarga financeira tem afetado a sustentabilidade fiscal dos municípios. A maior parte dos custos do MAC foi coberta por recursos próprios e transferências municipais, resultando em um déficit operacional acumulado de aproximadamente R$ 3 bilhões.
O envelhecimento da população e o aumento de doenças crônicas estão entre os fatores que vêm aumentando os gastos em saúde nas últimas décadas. A CNM analisou dados municipais sobre despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e compilou percentuais médios de aplicação em saúde por estado.
| UF | Municípios que enviaram o SIOPS | Cumprimento do mínimo | Cumprimento do mínimo (%) | Percentual médio aplicado | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2023 | 2024 | 2024 | 2023 | 2024 | |
| BR | 5.443 | 5.428 | 5.403 | 99,3% | 23,1% | 21,6% |
A tabela mostra que, em 2024, 99,3% dos 5.428 municípios que relataram seus dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) cumpriram o limite mínimo constitucional para ASPS. Todos os municípios de 11 estados atenderam integralmente o piso exigido. Os maiores índices de investimento foram em São Paulo (25,1%), Rio de Janeiro (24,6%) e Paraná (23,8%).
Quando se trata de estados e do Distrito Federal, todos cumpriram o mínimo constitucional de 12% da Receita Corrente Líquida em ASPS. Em 2024, a média de aplicação alcançou 14,7%, resultando em R$ 19,3 bilhões a mais que o piso legal. Esses investimentos adicionais revelam, no entanto, a dificuldade em ampliar a capacidade de resposta dos sistemas estaduais de saúde.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que esta situação está causando impactos negativos em outras áreas essenciais da gestão municipal, como a Atenção Primária à Saúde, que enfrenta limitações de recursos debido a redirecionamentos financeiros.
A entidade enfatiza a necessidade urgente de revisar os critérios de financiamento do SUS, uma vez que a atual distribuição dos custos, concentrada nos municípios, compromete a universalidade e a equidade do sistema de saúde.
O que você acha dessa situação? Deixe sua opinião nos comentários e vamos discutir as implicações dessa realidade para a saúde pública em nosso país.
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