Justiça decide que demissões em massa do governo Trump foram ilegais

A Justiça americana decidiu, na última sexta-feira, que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, cometeu ilegalidades ao demitir milhares de servidores federais. No entanto, a decisão não determina a reintegração dos desligados.

Em março, o governo reconheceu que cortou cerca de 25 mil funcionários que estavam em “estágio probatório”. Essas pessoas, apesar de terem menos de um ano de serviço, são muitas vezes funcionários antigos em novos cargos dentro do serviço público.

O juiz distrital William Alsup, de São Francisco, tinha inicialmente ordenado a reintegração dos trabalhadores demitidos, afirmando que o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) agiu de forma irregular ao autorizar essas demissões em massa, sem ter o poder para fazê-lo.

Recentemente, Alsup comentou que normalmente anularia a diretiva ilegal do OPM e revertiria suas consequências. No entanto, ele ressaltou que a Suprema Corte já indicou que reverterá medidas judiciais que afetem contratações e demissões no governo.

Decisões da Suprema Corte

Em abril, a Suprema Corte suspendeu uma ordem de Alsup que exigia a reintegração de 17 mil funcionários enquanto o caso seguia. O juiz observou que, após essa decisão, muitos trabalhadores conseguiram novos empregos, o que complica a reintegração.

Impacto e providências

Alsup, nomeado por Bill Clinton, comentou que os trabalhadores ainda sofrem consequências devido às demissões, que foram justificadas por questões de “desempenho”. Contudo, ele acredita que os danos podem ser reparados sem a reintegração.

Ele ordenou que 19 agências, incluindo os Departamentos de Defesa, Agricultura e Energia, emitam notificações corretivas aos estagiários demitidos, esclarecendo que “você não foi demitido com base em seu desempenho pessoal”. Além disso, as agências devem atualizar os registros dos trabalhadores até 14 de novembro e estão proibidas de seguir as diretrizes do OPM para novas demissões.