Com a conclusão do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado, as atenções se voltam agora para a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de nova denúncia contra o ex-presidente e também seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No dia 20 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR o relatório da Polícia Federal que contém o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro e do seu filho, que desde fevereiro está nos Estados Unidos. A PF afirma que os dois atuaram na coação de autoridades do Poder Judiciário responsáveis pela ação penal que teve o julgamento encerrado nesta quinta-feira (11).
A PF concluiu que ocorreram dois crimes cometidos por Jair e Eduardo Bolsonaro:
- coação no curso do processo: uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer pessoa que tenha relação com o processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de prisão, de um a quatro anos.
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Somadas as penas dos dois delitos, a punição a Jair e Eduardo Bolsonaro pode chegar a 12 anos de prisão. Se decidir por acusar formalmente os dois no STF, a PGR não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF.
Uma das possibilidades é a apresentação de uma denúncia por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ou seja, uma acusação formal de crimes na Justiça que pode se tornar uma ação penal e transformar os investigados em réus.
O procurador também pode decidir se requisita novas diligências por parte da Polícia Federal ou se pede o arquivamento da investigação. A última hipótese, entretanto, vem sendo considerada remota.
Além de Jair e Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal identificou que também o pastor Silas Malafaia buscou coagir membros do Judiciário e parlamentares “aos anseios do grupo criminoso”. O pastor também pode vir a ser denunciado na mesma ação.
Caso o caminho decidido pela PGR seja oferecer uma denúncia formal, o STF analisará a peça acusatória e indicará se abre um processo contra os envolvidos, que se tornariam réus por crimes como coação, obstrução de Justiça e abolição do Estado Democrático de Direito.
Enquanto a PGR decide o que fazer com o relatório da PF, o deputado Eduardo Bolsonaro segue fazendo ameaças ao Judiciário e ao Congresso brasileiros. Nesta quinta, ele declarou que os Estados Unidos poderiam, no futuro, enviar “caças F-35 e navios de guerra ao Brasil”.
Questionado sobre a hipótese de uma intervenção norte-americana no Brasil, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Acho que nesse momento não. Mas se o regime brasileiro for consolidado e tiver uma evolução igual à da Venezuela, com eleições que não são nada transparentes, sem a ampla participação da oposição, regado a censura e prisões políticas, no Brasil pode perfeitamente no futuro ser necessária a vinda de caças F-35 e de navios de guerra, porque é o atual estágio da Venezuela”.
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