Documentos obtidos mostram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu notificações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões por pelo menos quatro órgãos de fiscalização desde 2018. O primeiro aviso foi dado pelo Ministério Público Federal (MPF) naquele ano.
Durante uma audiência, o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, agora conhecido como Ahmed Mohamad, foi informado sobre esses descontos quando atuava como superintendente do INSS em São Paulo. Essa revelação ocorreu no dia 11 de setembro.
Em 2019, o Procon de São Paulo recebeu reclamações sobre empresas que realizavam descontos abusivos nos benefícios de aposentados. O diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, levou essa questão ao INSS. O então presidente do INSS, Renato Vieira, comprometeu-se a eliminar do cadastro todas as associações que praticassem descontos abusivos.
Esse escândalo veio à tona em uma série de reportagens do portal Metrópoles, que começaram a ser publicadas em dezembro de 2023. Três meses depois, o portal revelou que as entidades arrecadavam cerca de R$ 2 bilhões em um ano por meio de descontos em mensalidades de aposentados, enquanto enfrentavam milhares de processos por fraudes nas filiações.
As reportagens originais levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal e contribuíram para as investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Um total de 38 matérias do Metrópoles fundamentaram a Operação Sem Desconto, realizada em junho e resultando nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Novo Aviso em 2020
Em 2020, o INSS recebeu novas perguntas sobre descontos indevidos. Durante uma reunião em julho, o então presidente do instituto, Leonardo Rolim, sugeriu que a Defensoria Pública da União e o MPF se envolvessem na regulamentação dos descontos. O MPF já investigava essas questões desde 2018 devido ao número crescente de reclamações.
A procuradora Cristiana Koliski Taguchi orientou o INSS a esclarecer os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) relacionados aos descontos, questionando a razão para a continuidade desses acordos, dado o número elevado de problemas identificados.
Ela também sugeriu que informações fossem disponibilizadas no aplicativo “Meu INSS”, facilitando a verificação tanto para os órgãos de controle quanto para os aposentados sobre as entidades associativas.
O secretário de Previdência, Elvis Gallera, defendeu os descontos como um direito dos aposentados, afirmando que não cabia ao INSS decidir sobre a implementação desses acordos.
Linha do Tempo dos Avisos Recebidos
- 2018: O MPF informa que o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, foi notificado sobre os descontos indevidos.
- 2019: O Procon de São Paulo recebe queixas sobre descontos abusivos, levando a reclamações ao INSS.
- 2020: O MPF e a DPU questionam o INSS sobre os descontos, sugerindo midas na regulamentação.
- 2021: O MPF questiona novamente sobre a minuta de portaria referente aos descontos, sem retorno até a próxima reunião.
- 2022: A revalidação dos descontos é prorrogada além do prazo original.
- 2023: Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Carlos Lupi é avisado sobre irregularidades nos ACTs.
Discussão Retomada em 2021
Em maio de 2021, a procuradora Cristiana Koliski solicitou atualizações sobre os descontos associativos e se as instruções normativas já haviam sido publicadas. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, destacou que o trabalho para evitar descontos sem autorização estava sendo feito.
As reuniões seguintes não trouxeram resolução concreta. Em novembro de 2021, o coordenador-geral do INSS informou que ajustes na minuta dos descontos ainda eram necessários e que a publicação da portaria era esperada para a próxima reunião, o que não aconteceu.
Outro encontro em agosto de 2022 também não resultou em avanço significativo, com a minuta da Instrução Normativa ainda pendente de aprovação.
Já na administração de Lula, um pedido para discutir o assunto foi rejeitado em junho de 2023, com a justificativa de que o levantamento necessário ainda não havia sido realizado. A situação continua a suscitar preocupações sobre a regulamentação dos descontos associados.
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