O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia uma nova versão do projeto que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana. A proposta, protocolada nesta quarta-feira (17), traz detalhes sobre o Comitê Gestor responsável pela implementação e expande os objetivos da legislação. Esta ação ocorre após a retirada da matéria original na segunda-feira (15).
A intenção da política é integrar práticas de agricultura e pecuária nas áreas urbanas e periurbanas ao sistema ecológico e econômico das cidades. O governador destaca que isso faz parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, inclusão social e geração de renda. O projeto é tratado com urgência.
Em sua mensagem à Assembleia, o governador ressaltou que a iniciativa está alinhada com os compromissos do estado em promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e no combate à fome, através da colaboração entre diversas secretarias e a participação da sociedade civil.
A proposta amplia a atuação do Estado, envolvendo secretaria como Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Agricultura, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, e Ciência e Tecnologia.
Dentre as ações previstas, estão a produção agroecológica, gestão de resíduos orgânicos, educação alimentar e ambiental, assistência técnica a agricultores urbanos, recuperação de áreas degradadas e incentivos ao uso de tecnologias de captação e reuso de água.
Outra novidade do projeto é a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, que terá representantes do governo e da sociedade civil. Esse grupo será responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação das ações, além de elaborar a Agenda Estadual do setor.
O texto detalha princípios e objetivos que incluem o direito à alimentação saudável, o fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária, a promoção da agroecologia, o combate ao racismo ambiental e a valorização da participação de mulheres e jovens na atividade.
A composição do Comitê incluirá representantes da Casa Civil, das secretarias que atuam na questão, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
A proposta ainda estabelece critérios de prioridade para beneficiários, abrangendo famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiários do Cadastro Único, população negra, povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, idosos, jovens, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+.
Por fim, o projeto permite que municípios adiram voluntariamente à política, recebendo apoio do Estado para implementar programas locais. A execução dependerá da disponibilidade orçamentária, podendo contar com recursos da União, de entidades privadas e de organismos internacionais.
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