O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o artigo que buscava flexibilizar os limites de ruído em eventos como shows e outras manifestações culturais na cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que confirmou que a prefeitura não irá recorrer da decisão.
Durante o festival ‘The Town’, Nunes lamentou a suspensão da lei, destacando que a maneira como foi aprovada, via emenda, foi a razão pela qual ela foi invalidada, e não seu conteúdo. Ele prometeu enviar um novo projeto à Câmara Municipal para tentar remover novamente as restrições de som.
A legislação original foi suspensa no início do mês após o Ministério Público alegar que a alteração foi feita de forma incorreta. O prefeito argumentou que a flexibilização é vital para a economia local, citando dados que mostraram a geração de 25.000 empregos e um impacto de R$ 2,2 bilhões durante o evento.
Contudo, a medida enfrenta resistência de moradores que vivem próximo a locais de grandes eventos, como o Allianz Parque e o Autódromo de Interlagos. Atualmente, a legislação paulista permite um limite de 65 decibéis para o ruído em São Paulo, com multas podendo chegar a R$ 36.000 e exceções para eventos específicos, como manifestações e festas de carnaval.
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