O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para criar 46 funções gratificadas nos gabinetes dos desembargadores da área cível. A decisão foi anunciada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante uma sessão do Pleno realizada na quarta-feira (17).
A medida revisa parcialmente um acordo anterior com o CNJ, que havia reduzido o número de funções gratificadas entre 2018 e 2020. Essa redução fazia parte de um projeto que priorizava o primeiro grau de jurisdição. Segundo a desembargadora, a solicitação de revisão teve como base dados que mostram o aumento do volume de processos enfrentados pelos desembargadores.
O desembargador José Rotondano atuou como intermediário nas discussões com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ele apresentou estatísticas que evidenciam o aumento de processos nos gabinetes, fundamentando a necessidade de recomposição da equipe para garantir a capacidade de julgamento do tribunal.
Foi informado que, em um momento futuro, os gabinetes criminais também solicitarão um ajuste semelhante ao CNJ, buscando uma distribuição equilibrada de recursos nas várias áreas do judiciário estadual. No entanto, a autorização atual se concentra nas 46 funções para os gabinetes cíveis, representando apenas uma parte do pedido inicial do TJ-BA.
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