NOVAS REGRAS
Senado deve votar projeto na próxima terça-feira, 23
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, confirmou que o Senado deve votar na próxima terça-feira, 23, o projeto de lei que regulamenta a última parte da reforma tributária. O relator espera que a atividade ocorra dentro do cronograma previsto.
Eduardo Braga considera a recepção do substitutivo na CCJ como algo extremamente positivo. Ele já teve discussões sobre as mudanças com o relator do PLP 108/2024 na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Ele declarou que teve uma reunião de quase duas horas com Benevides, detalhando as alterações realizadas. A conversa, segundo ele, foi mais focada na convergência de ideias do que em divergências.
Empresas digitais em foco
Eduardo Braga também abordou a questão das plataformas digitais, como Netflix e Uber, em relação à emissão de notas fiscais. Uma emenda proposta permitia que essas empresas emitisse um único documento consolidado, mas o relator reafirmou a necessidade de que cada nota seja emitida separadamente por município.
Braga explicou que, com a reforma, o imposto é no destino. Isso significa que um usuário em São Paulo não pode receber uma nota fiscal consolidada, pois isso poderia prejudicar outros estados. A especificidade na emissão é fundamental para assegurar a justiça fiscal.
O Senado está preparando um passo significativo na regulamentação tributária, e a expectativa é alta entre os moradores e agentes do país. O que você pensa sobre essa nova regulamentação? Deixe a sua opinião nos comentários!