Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou indícios de fraude nas emendas Pix recebidas por Carapicuíba, em São Paulo. Os repasses foram suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a descoberta de irregularidades.
Os auditores identificaram R$ 13,4 milhões em gastos não comprovados e obras mal executadas. Além de Carapicuíba, outras oito localidades também tiveram suas emendas Pix suspensas por motivos semelhantes. A Prefeitura de Carapicuíba defende que possui a documentação necessária e que a comprovação dos gastos será feita assim que os planos de trabalho forem aprovados.
Indícios de fraude nas emendas Pix
- A CGU analisou cinco emendas que somam R$ 55 milhões. Apenas duas foram financeiramente executadas, enquanto os outros recursos permanecem parados em contas correntes na Caixa.
- Uma das emendas, do ex-deputado Vinicius Carvalho (Republicanos), de R$ 9 milhões, visava pavimentação de ruas e coleta de lixo. Contudo, apenas R$ 3,2 milhões estão de acordo com os critérios necessários, enquanto R$ 5,7 milhões não apresentaram justificativas.
- Outra emenda do ex-deputado Alexandre Frota (PDT), de R$ 8 milhões, também não teve suas despesas comprovadas. A auditoria indicou falhas na prestação de contas de R$ 7,7 milhões.
- Os auditores encontraram dificuldades em rastrear os gastos, devido ao uso de contas bancárias compartilhadas e pela fragmentação dos contratos.
“Outro fator decorrente dessa ‘pulverização’ se traduz na dificuldade de verificação de fragmentos de obras ou trechos dentro de um contrato maior”, ressalta a auditoria da CGU.
Obras atrasadas e mal feitas
Além da má prestação de contas, as auditorias detectaram falhas nas obras realizadas pela Prefeitura. Problemas de execução e atrasos foram identificados, como na estrada Miguel Vieira Ferreira, onde as guias e sarjetas não foram reconstruídas conforme o previsto.
Um contrato de dezembro de 2022, com prazo de 720 dias, apresentava apenas 48% da execução em julho do ano passado. A estrada do Jacarandá, um dos trechos mais caros do pacote, estava apenas 28% concluída.
Emendas de evangélicos
Em Carapicuíba, 58% dos valores recebidos em emendas Pix vêm de deputados da bancada evangélica. Apesar de terem mandado R$ 92 milhões para a cidade, esses parlamentares somaram apenas 9 mil votos nas eleições de 2022 no município.
O deputado Marco Feliciano (PL) é um dos que mais enviaram recursos, totalizando R$ 33 milhões. Curiosamente, na sua cidade natal, Orlândia, ele direcionou apenas R$ 500 mil, onde teve três vezes mais votos.
Emendas na mira do STF
No dia 15 de setembro, o ministro Flávio Dino suspendeu repasses via emendas Pix para nove municípios, incluindo Carapicuíba, a única de São Paulo afetada. A decisão baseou-se na falta de análise do Plano de Trabalho e na ausência de mensuração de metas.
Na semana anterior, Dino também deu um prazo de 15 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentassem um cronograma para fiscalizar emendas Pix enviadas entre 2020 e 2024, abrangendo os governos Lula e Bolsonaro.
Emendas enviadas para Carapicuíba:
- Pr. Marco Feliciano (PL) – R$ 33,9 milhões
- Alexandre Frota (PSDB) – R$ 27,1 milhões
- Vinicius Carvalho (Republicanos) – R$ 17,9 milhões
- Milton Vieira (Republicanos) – R$ 16,5 milhões
- Eli Corrêa Filho (União Brasil) – R$ 12,2 milhões
- Gilberto Nascimento (PSC) – R$ 7,4 milhões
- Jefferson Campos (PL) – R$ 6,8 milhões
- Abou Anni (União Brasil) – R$ 5,9 milhões
- Bruno Ganem (Podemos) – R$ 4,9 milhões
- Roberto de Lucena (Republicanos) – R$ 4,88 milhões
- David Soares (União Brasil) – R$ 4,5 milhões
O que diz a Prefeitura de Carapicuíba
A Prefeitura afirma que possui toda a documentação necessária para comprovar como os recursos das emendas foram aplicados. Os problemas apontados pela CGU, segundo a Prefeitura, são resultado dos trâmites para a prestação de contas, que requerem um volume considerável de documentação.
A administração ressalta que o horário para apresentar essas informações foi muito curto. A partir de 2024, uma nova exigência do STF fará com que os beneficiários de transferências apresentem um plano de trabalho antes da inclusão da prestação de contas. Até o momento, uma das cinco emendas já foi aprovada.
A gestão também garante que não há pulverização dos recursos e que os gastos foram utilizados para cobrir a contrapartida municipal de convênios existentes. Sobre as obras com problemas, a Prefeitura se compromete a analisar os apontamentos e a tomar as providências necessárias para atender aos contratos.
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