O deputado Raimundinho da JR (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para regulamentar o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no estado. A iniciativa, protocolada na última segunda-feira (22), contrasta com a proibição vigente desde 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a comercialização e o uso dessas câmaras no Brasil.
De acordo com a Anvisa, o uso de câmaras de bronzeamento pode levar a riscos sérios de saúde, como câncer de pele, envelhecimento precoce, queimaduras, cicatrizes e até problemas oculares, incluindo catarata precoce.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a regulamentação poderia proporcionar mais segurança e diminuir práticas clandestinas. Ele menciona que o bronzeamento oferece “benefícios científicos comprovados” e que a legalização do setor poderia gerar empregos e impulsionar a economia da beleza na Bahia.
Raimundinho afirma que a regulamentação garantiria a segurança dos consumidores e ajudaria a prevenir alternativas ilegais. O projeto prevê que estabelecimentos precisem de licença específica e sigam regras, como manter ambientes higienizados, realizar avaliações periódicas dos equipamentos e informar os riscos aos usuários.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, que terá a autoridade de aplicar multas e até interditar os estabelecimentos que não cumprirem as normas.
Vale destacar que, em janeiro deste ano, a Anvisa reiterou sua posição contrária ao uso de câmaras de bronzeamento, motivada por estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), que classifica a exposição a lâmpadas ultravioleta como cancerígena.
A Anvisa também lamentou a aprovação de leis em algumas Assembleias Legislativas que favorecem a legalização do uso de câmaras de bronzeamento, ressaltando que essas ações são guiadas por interesses comerciais de determinados setores da estética.
A entidade alertou para os riscos que incluem câncer de pele, queimaduras, cicatrizes e problemas oculares, todos associados ao uso irregular dessas câmaras. Em resposta à crescente preocupação com a saúde pública, a Anvisa já estabeleceu, através da Resolução RDC n. 56/2009, a proibição do uso e da comercialização das câmaras no Brasil.
Diante desse panorama, a situação atual exige uma discussão aprofundada, especialmente sobre os interesses financeiros em jogo e a proteção da saúde da população. O que você pensa sobre essa proposta?
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