Recentemente, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana anunciou a suspensão do Passe Livre concedido a pessoas vivendo com HIV/AIDS. No entanto, a gestão local pecou ao divulgar, no Diário Oficial, uma lista com os nomes de mais de 600 moradores que vivem com a condição, infringindo a privacidade desses cidadãos.
A pesquisadora e advogada Cristina Rios, especialista em proteção de dados, analisou o caso e o classificou como uma das mais sérias violações de dados sensíveis no setor público. Ela expressou sua “extrema perplexidade” ao observar o ocorrido. Rios destacou que a divulgação não é apenas uma falha administrativa, mas uma violação dos direitos fundamentais, colocando os afetados em uma posição vulnerável ao preconceito e à exclusão social.
Na entrevista, Rios enfatizou que informações de saúde têm uma proteção severa conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O episódio exige uma resposta rápida do poder público, incluindo a investigação das causas, reparação dos danos e a adoção de medidas para prevenir que isso aconteça novamente.
Com relação às ações necessárias, a advogada sugeriu as seguintes medidas:
1. **Remoção imediata**: A lista deve ser retirada do Diário Oficial prontamente, e a prefeitura já tomou essa atitude.
2. **Comunicação às autoridades**: O ente público deve informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o incidente.
3. **Comunicação aos afetados**: Os indivíduos cujos dados foram vazados devem ser notificados de forma clara e acessível.
4. **Prestação de apoio**: A cidade deve oferecer suporte jurídico e psicológico às vítimas.
5. **Revisão de protocolos**: É essencial revisar procedimentos internos relacionados ao tratamento de dados.
Rios observou que a ANPD exige que os controladores de dados mantenham registros de incidentes. Isso é fundamental para evitar que falhas estruturais se repitam. Para os cidadãos prejudicados, ela sugeriu registrar uma denúncia na ANPD, procurar o Ministério Público ou Defensoria Pública e, se necessário, entrar com uma ação judicial por danos morais e materiais.
Uma das vítimas expressou sua indignação em entrevista, afirmando que a divulgação foi uma falta de respeito. Para ela, a necessidade de proteção de dados é fundamental, especialmente para aqueles que já enfrentam preconceito por ter HIV.
Em resposta ao incidente, a Secretaria de Mobilidade destacou que a divulgação foi resultado de uma “falha de sistema” e lamentou o ocorrido. O secretário Sérgio Carneiro pediu desculpas pelo constrangimento e reiterou o compromisso da prefeitura em proteger a privacidade dos moradores.
Na última sexta-feira, a Semob publicou a Portaria n° 19/2025, que determina a suspensão do Passe Livre. O ato se baseia em uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória anterior. Os beneficiários têm cinco dias para devolver os cartões e podem apresentar uma defesa na sede da Semob.
Este caso levanta questões cruciais sobre a proteção de dados no setor público e a responsabilidade das autoridades em preservar a dignidade dos cidadãos. Como você vê essa situação? Sua opinião é importante, sinta-se à vontade para comentar e compartilhar seus pensamentos.
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