O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou oficialmente contra a aplicação da Lei Magnitsky dos Estados Unidos em relação à sua esposa. Ele a considera uma medida “ilegal e lamentável”.
No comunicado, Moraes destacou que essa ação “contrasta com a história dos Estados Unidos, que respeita a lei e os direitos fundamentais”. Ele afirmou que também fere o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. O ministro argumentou que a decisão dos EUA representa uma interferência inadequada.
O ministro ressaltou a importância da independência do Judiciário e da soberania nacional, afirmando que esses princípios são essenciais para “o universo republicano dos juízes brasileiros”. Moraes afirmou que os magistrados não aceitarão coações ou obstruções em seus deveres constitucionais.
Ao reafirmar a solidez das instituições brasileiras, ele destacou que “o caminho é o respeito à Constituição”, ressaltando que a impunidade, a omissão ou o apaziguamento não são opções. Moraes concluiu seu comunicado garantindo que, como integrante do STF, continuará a cumprir sua missão de julgar com independência e imparcialidade.
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