CNJ investiga suposta grilagem de terras e fraudes em cartórios no interior da Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está apurando um caso de grilagem de terras e fraudes em cartórios em seis comarcas da Bahia. A investigação começou após um Pedido de Providências de um espólio que se apresenta como legítimo proprietário da Fazenda Casa Velha.

Essa propriedade, situada no município de Iuiú, foi herdada e está registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Guanambi. O escândalo gira em torno de alegações de que a fazenda, que é registrada antes da Lei de Registros Públicos, sofreu desdobramentos irregulares. De acordo com a denúncia, a área foi fragmentada em cinco matrículas distintas no Cartório de Malhada, criando um novo registro chamado “Fazenda Terra Dourada”.

Os atuais ocupantes da área afirmam que a propriedade deles é diferente da reivindicada pelo espólio. Eles apresentaram a documentação da Fazenda Terra Dourada como prova. No entanto, a análise técnica confirmou que todas essas matrículas derivam da Fazenda Casa Velha, sem evidência de que a terra tenha sido alienada.

Um georreferenciamento da Fazenda Casa Velha revelou que a área se sobrepõe exatamente à Fazenda Terra Dourada. A denúncia também aponta que os ocupantes não têm uma cadeia dominial legítima, um georreferenciamento válido ou cadastro no INCRA. O Ministério Público da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária (ADAB) já estão investigando a situação.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um expediente e pediu uma apuração rigorosa à Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia, focando nas fraudes nos registros dos cartórios de Itapetinga, Malhada, Guanambi, Palmas de Monte Alto, Carinhanha e Iuiú.

Os cartórios notificados já começaram a se manifestar. A registradora de Palmas de Monte Alto informou que não encontrou qualquer propriedade em nome das pessoas envolvidas no caso e pediu para ser retirada da investigação, alegando que não foi mencionada na petição inicial.

Por outro lado, o registrador de Carinhanha e Malhada, João Henrique Silveira Leite, respondeu apontando inconsistências na transcrição da Fazenda Casa Velha. Ele destacou problemas como a falta de descrição da área e incorreta localização. Também mencionou que o espólio tentou retificar a área no cartório, mas o pedido foi rejeitado por não atender os requisitos necessários.

O registrador de Itapetinga comentou que a sobreposição de áreas em municípios distantes é “materialmente impossível” e que não tem registros correspondentes. Ele também informou que, embora existam propriedades em nome de Luiz Augusto Gordiano de Moraes em Itapetinga, não se responsabiliza por inconsistências anteriores, já que assumiu o cartório recentemente.

Diante das respostas, o Juiz Assessor Especial da Corregedoria, Moacir Reis Fernandes Filho, pediu novas diligências. O registrador de Carinhanha e Malhada foi notificado a apresentar a documentação do pedido de retificação do espólio em dez dias. O espólio também terá o mesmo prazo para se manifestar sobre as respostas dos cartórios.

O caso segue em investigação, e a Corregedoria da Bahia tem 90 dias, a partir do despacho do CNJ, para apurar os fatos e relatar os resultados.