O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como “Toin do Bó”. A punição é resultado de superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que geraram um prejuízo significativo de R$ 191 mil aos cofres públicos.
A licitação, inicialmente avaliada em R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa “Comercial MSS Atacados e Serviços”. A área técnica do TCM confirmou que a prefeitura pagou por materiais com preços muito superiores à média do mercado.
O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, decidiu que o ex-prefeito deve reembolsar o total do prejuízo utilizando seus próprios recursos. Além disso, ele foi multado em R$ 2 mil. O caso foi ainda encaminhado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de improbidade administrativa.
Na sua defesa, o ex-gestor argumentou que não tinha controle direto sobre o orçamento ou a aquisição dos materiais. Contudo, não identificou os servidores envolvidos nas irregularidades. O conselheiro destacou que, ao não se manifestar, o ex-prefeito aceitou a responsabilidade pelos danos causados ao município. Vale ressaltar que essa decisão ainda pode ser contestada.
O envolvimento de autoridades e a questão da responsabilidade em contratos públicos geram debate entre os moradores da região. O que você pensa sobre o assunto? Deixe sua opinião nos comentários.