O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) aprovou, por unanimidade, a atualização da lista de merecimento que irá determinar a convocação de juízes titulares de varas do trabalho para atuar no Tribunal ao longo de 2025. A decisão, estipulada na Resolução Administrativa nº 074/2025, foi tomada em uma sessão virtual realizada entre 15 e 19 de setembro, sob a presidência do desembargador Jéferson Muricy.
Essa lista tem como finalidade selecionar magistrados para substituir ou auxiliar desembargadores e atuar diretamente nas turmas julgadoras do Tribunal. Consoante ao Regimento Interno do TRT-BA, o critério de convocação alterna entre antiguidade e merecimento, aplicando-se este último aos juízes que integram o primeiro quinto da lista de antiguidade.
A elaboração do ranking se baseia na avaliação de desempenho dos juízes referente a um período de 24 meses, encerrado em 31 de outubro do ano anterior. No entanto, o critério de aperfeiçoamento técnico abrange toda a carreira do magistrado.
O processo de atualização não recebeu impugnações e seguiu as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resoluções internas. Com a publicação da resolução, a nova ordem de classificação foi estabelecida. Os cinco primeiros colocados na lista de merecimento, considerados os mais aptos à convocação para funções no segundo grau, são: Rodolfo Pamplona Filho, Soraya Gesteira de Azevêdo Lima Marques, Maria Luiza Ferreira Passo, Sebastião Martins Lopes e Paulo Cesar Temporal Soares.
A medida visa garantir rotatividade e uma seleção qualificada dos juízes que atuarão temporariamente no Tribunal, assegurando a continuidade e a eficiência dos serviços judiciais na Bahia. A resolução entrou em vigor na data da sua publicação.
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