A 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Prefeitura da cidade não deve arcar com os custos do doutorado profissional em Administração Pública solicitado pela secretária da Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. O juiz Glautemberg Bastos de Luna suspendeu o ato administrativo que autorizava o pagamento do curso pela gestão municipal.
A decisão, revelada pelo jornal Metrópoles, bloqueou ainda qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tem um custo total de R$ 183.194,76.
O magistrado argumentou que a medida protege o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que pode optar por custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento final do caso. O contrato, assinado sem a exigência de licitação, foi publicado no Diário Oficial.
Na ocasião, a Prefeitura de Salvador defendeu que o curso fazia parte da política municipal de capacitação, garantindo que a autorização foi legal e transparente, e que o custo seria dividido em parcelas mensais.
Giovanna Victer é uma servidora pública federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente cedida à prefeitura de Salvador para liderar a Secretaria da Fazenda.
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