A Justiça Federal decidiu bloquear o site “Tudo Sobre Todos”, que era acusado de comercializar dados pessoais de cidadãos brasileiros. A determinação foi emitida pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, após uma ação pública do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Página do Tudo Sobre Todos
Portal afirma obter informações públicas

Decisão da Justiça

De acordo com a sentença, a venda de dados pessoais “infringe diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores”. O juiz também ordenou que buscadores como Google, Yahoo e Bing bloqueiem o acesso ao site em seus resultados no Brasil, até que o caso seja julgado de forma definitiva.

Além disso, foi autorizado um pedido de cooperação internacional para que autoridades suecas analisem a desativação definitiva do site, que opera sob o domínio tudosobretodos.se, registrado na Suécia.

Por que a Justiça mandou bloquear o site?

  • A Justiça destacou que o funcionamento do “Tudo Sobre Todos” infringe a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • O site tinha como objetivo reunir “dados da maior quantidade possível de fontes públicas” para facilitar a localização de pessoas e empresas. Informações disponíveis incluíam nome, endereço, CPF e perfis em redes sociais;
  • Os planos mensais variavam de R$ 299,90 a R$ 4.199,90. O pacote básico permitia até dez pesquisas mensais, enquanto o mais caro possibilitava até 100 mil consultas, com pagamento em Pix, bitcoin e outras criptomoedas;
  • Além disso, era possível adquirir créditos para buscas a partir de R$ 30. O Mercado Livre também foi notificado e deverá suspender a conta que comercializava esses créditos.
Imagem ilustrativa com logotipo do Google
Buscadores, como o Google, já receberam solicitação para remover o portal de seus motores de busca.

A decisão da Justiça ressalta a importância da proteção dos dados pessoais e a responsabilidade das plataformas em respeitar a privacidade dos cidadãos. É fundamental estarmos cientes da proteção de nossas informações na internet.

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