MP-BA recomenda exoneração de filho do prefeito de Canavieiras por suspeita de nepotismo

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) notificou oficialmente o prefeito de Canavieiras, Paulo Carvalho, para que exonere imediatamente seu filho, Ilan Vieira Carvalho, do cargo de coordenador do atendimento odontológico. A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça Alice Koerich Inácio, após uma reunião realizada em 10 de setembro de 2025.

Durante a reunião, foi constatado que Ilan, além de ser filho do prefeito, é o único dentista contratado pela cidade, recebendo uma remuneração de cerca de R$ 2.400 desde novembro de 2023, coincidindo com a posse do pai. O MP classificou essa situação como um claro caso de nepotismo, que fere os princípios de moralidade e impessoalidade administrativa, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

A permanência de Ilan no cargo gera desconfiança sobre a transparência e a credibilidade na gestão da saúde pública local. Por conta disso, o MP estipulou um prazo de dez dias úteis para que o prefeito cumpra a exoneração e envie um comprovante formal à Promotoria, com a devida publicação em diário oficial. Além disso, foi solicitado ao servidor que peça seu desligamento voluntário do cargo.

O MP também sugeriu que ambos, o prefeito e o servidor, busquem formalizar um Ajustamento de Conduta (ANPC) para devolver ao município o total recebido pela função de coordenação desde a nomeação. Esse alerta visa prevenir responsabilidades cíveis e administrativas no futuro. Se a recomendação não for cumprida a tempo, medidas judiciais poderão ser adotadas, inclusive uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.

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