O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente o Observatório dos Direitos Humanos, um órgão consultivo da Presidência do CNJ, através da Portaria Presidência Nº 323, datada de 29 de setembro de 2025. O documento foi assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ. Como embaixadores, foram nomeados o DJ e produtor Alok, representado por seu instituto, e a cantora Daniela Mercury.
O Observatório reúne 21 organizações da sociedade civil com experiência em direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), a Conectas Direitos Humanos e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). As organizações atuam sem remuneração.
O objetivo do Observatório é fornecer apoio para a adoção de iniciativas que promovam direitos humanos no contexto dos serviços judiciários. Entre suas funções, estão a sugestão de prioridades, metas e objetivos, além de contribuir com planos de trabalho e apoiar projetos do CNJ. O CNJ também poderá cobrir despesas de deslocamento dos representantes para reuniões presenciais no Brasil.
Para promover as ações do grupo, o CNJ elegeu quatro embaixadores: Alok, Daniela Mercury, a ativista indígena Samara Pataxó e o ex-ministro Celso Lafer. De acordo com o Art. 2º da Portaria, a missão deles é divulgar as ações institucionais do grupo de trabalho.
A coordenação do Observatório ficará a cargo de um Comitê Executivo, liderado por Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ. Este comitê será responsável por organizar as ações, convocar reuniões e definir cronogramas. Os juízes auxiliares Adriana Meireles Melonio, Camila Monteiro Pullin Milan e Gabriela Lacerda também farão parte desse grupo, junto com os secretários-executivos Bruno Cezar Andrade de Souza e Natália Dino, com suporte técnico do Programa Justiça Plural.
Os membros natos do Observatório incluem o presidente do CNJ, ministro Luís Barroso, os demais conselheiros do CNJ, assim como o secretário-geral, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a criação deste Observatório, fica claro que o Brasil avança na proteção dos direitos humanos. O que você acha dessas iniciativas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
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