TJ-BA determina criação de protocolos de segurança para Oficiais de Justiça em áreas de risco

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, através do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, formar um grupo de trabalho multidisciplinar. O objetivo é criar uma normativa específica que regulamente o cumprimento de mandados judiciais por Oficiais de Justiça em regiões consideradas de alto risco ou sob influência de organizações criminosas.

A iniciativa vem da Comissão Permanente de Segurança do TJ-BA e busca estabelecer diretrizes seguras para a atuação desses servidores, que frequentemente se encontram em situações perigosas devido à natureza do seu trabalho.

A decisão, divulgada na sexta-feira (3), acolheu propostas do Juiz Assessor da Corregedoria, Eduardo Carvalho. O entendimento é que a exposição dos Oficiais de Justiça a ambientes hostis exige uma resposta planejada da instituição, sem ser vista apenas como um risco natural da profissão. Assim, a solução será um ato normativo conjunto a ser desenvolvido pelo grupo de trabalho.

Esse grupo contará com representantes dos próprios servidores, magistrados, sindicatos, órgãos do Tribunal e, crucialmente, do Poder Executivo, que oferecerá o apoio necessário, especialmente no que diz respeito à segurança pública. O trabalho do grupo será traduzir em regras práticas as diretrizes definidas pelo desembargador corregedor.

As diretrizes das atividades do grupo incluirão um mapeamento contínuo das áreas de risco, feito em parceria com os órgãos de segurança. Isso garantir que a classificação de risco seja atualizada e precisa. Para os locais identificados como de risco elevado, será obrigatório solicitar apoio policial para quaisquer diligências, garantindo que o Oficial de Justiça não trabalhe desprotegido. A decisão também proíbe o cumprimento isolado de mandados em áreas dominadas por organizações criminosas.

Além das medidas de segurança presencial, a decisão incentiva o uso de tecnologias que reduzam a exposição física dos servidores. Meios eletrônicos podem ser utilizados para citações e intimações sempre que juridicamente possível. A Corregedoria também ordenou treinamentos periódicos em segurança institucional para capacitar os Oficiais de Justiça a atuar em situações de potencial conflito.