A Justiça Federal de Eunápolis, na Bahia, absolveu Nilson Berg Fonseca, conhecido como Cacique Bacurau, líder da etnia Pataxó em Porto Seguro. A decisão foi anunciada na tarde da última segunda-feira, 2.
O Ministério Público Federal (MPF) havia acusado o cacique e outros indivíduos não identificados de invadir a Fazenda Bom Jesus do Matozinho, em São Gonçalo, no dia 29 de maio de 2023. A denúncia sugeria que o grupo teria roubado um veículo sob ameaça com arma de fogo e restringido a liberdade de funcionários da propriedade.
Contudo, o juiz federal, ao analisar o caso, concluiu que não havia evidências do dolo do acusado e que a materialidade do crime de dano não foi demonstrada. Depoimentos, inclusive de policiais militares, apresentaram versões contraditórias sobre os eventos, negando a utilização de arma de fogo pelo réu.
A sentença destacou que as ações atribuídas ao indígena estão conectadas a uma reivindicação de direitos territoriais do povo Pataxó. O juiz enfatizou a importância de o Judiciário ser sensível ao lidar com disputas envolvendo terras indígenas, aplicando o princípio do in dubio pro reo, que defende a absolvição em casos de dúvida sobre a autoria ou materialidade do crime.
Com base no artigo 386, incisos II e VI, do Código de Processo Penal, o juiz federal da Subseção Judiciária de Eunápolis considerou a pretensão punitiva da acusação improcedente e revogou as medidas cautelares impostas a Cacique Bacurau.
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