Recentemente, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para investigar suspeitas de fraudes no Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024. Durante a ação, foi revelado um esquema familiar que envolvia a venda de aprovações em cargos públicos. Isso gerou questionamentos sobre a possibilidade de anulação do concurso e as punições para os envolvidos.
O advogado José da Silva Moura Neto, especialista em concursos públicos, explicou que não há chances concretas de anulação da edição anterior do CNU. Entretanto, aqueles que foram identificados como fraudadores deverão perder seus cargos. A anulação do certame em si não é viável, pois, segundo as investigações, os focos de fraude foram controlados.
Um ponto importante é que os salários recebidos pelos fraudadores não podem ser devolvidos. Mesmo que a situação seja irregular, os investigados supostamente cumpriram as funções atribuídas a seus cargos e, por isso, devem ser remunerados.
“A devolução não é possível, pois isso resultaria em enriquecimento ilícito do Estado”, detalhou o advogado.
Reingresso no certame
Para os candidatos que foram diretamente afetados pela fraude e perderam a vaga devido à nota de corte, o professor e especialista Vandrém Amorim informou que é possível entrar com uma ação para reingressar no certame. Ele mencionou que essa opção é válida devido ao prejuízo sofrido.
“Contra os fraudadores, não é possível, em tese, o ajuizamento de ação por parte dos candidatos. A apuração e punição cabem às autoridades. No entanto, os afetados pela eliminação causada pela alteração do ponto de corte podem solicitar a volta ao concurso”, disse.
A PF anunciou que os investigados foram excluídos dos processos seletivos e afastados de seus cargos públicos. Eles poderão responder por crimes como fraude em concurso público, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documento público.
A equipe do Ministério Público Federal (MPF) foi contatada para verificar se seriam tomadas medidas específicas sobre o caso, mas até o fechamento deste artigo, não havia resposta. O espaço permanece aberto para futuras atualizações.
Máfia dos concursos
No último domingo (5/10), foi publicada uma série de matérias que expuseram o esquema criminoso que fraudava concursos públicos federais para conquistar vagas. O núcleo da trama envolve uma família. Segundo a Polícia Federal, pai e filho, junto com tios e sobrinhos, conseguiram cargos de auditor fiscal do trabalho através do CNU 2024.
Essas aprovações foram obtidas por meio de fraudes lideradas por Wanderlan Limeira de Sousa, um ex-policial militar de 42 anos. Áudios encontrados em seu celular, gravados semanas antes do CNU, demonstraram o caráter comercial da fraude.
“Você esqueceu que tem o CNU, meu filho. A nossa comissão vai ser lá no CNU, vou batalhar pra nós, ver se conseguimos na ‘poiva’ (dinheiro). Tô trabalhando pra isso, entendeu?”, disse Wanderlan em um dos áudios.
A expressão “nossa comissão” indicava que as aprovações eram negociadas como contratos, com pagamentos baseados nos resultados. Wanderlan tratava a fraude como um negócio legítimo, transformando a competição por mérito em um comércio de vagas públicas.
Além de Wanderlan, outros membros da rede fraudulenta incluíam seu irmão Valmir Limeira de Souza, 53 anos, seu filho Wanderson Gabriel de Brito Limeira, 24, e a sobrinha Larissa de Oliveira Neves, 25 anos, além de Antonio Limeira, pai de Larissa e irmão de Wanderlan.
As provas
Conversas capturadas por investigações revelaram o planejamento das fraudes dentro da família. Em uma troca de mensagens, Wanderlan discutia uma dívida de R$ 400 mil com Valmir, relacionada ao concurso em que Larissa foi aprovada.
Em outro diálogo, Valmir enviou um áudio a Wanderlan, enfatizando a importância de orientar Antonio sobre a matrícula de Larissa em um curso de formação para o cargo.
“Aproveita e fala com ele sobre esse negócio da matrícula, que ele não sabe. Manda lá no WhatsApp dele”, pediu Valmir.
Entre mensagens sobre a dívida e as fases do concurso, os irmãos demonstravam um envolvimento completo nas práticas ilícitas.
O surgimento desse escândalo levanta muitas perguntas sobre a integridade dos processos seletivos e as consequências para os envolvidos. O que você acha que deve ser feito em relação a isso? Compartilhe sua opinião nos comentários.
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