Governo Lula consegue aprovar, por apenas um voto de diferença, a MP 1303, que tributa aplicações financeiras

Com um apertado resultado de 13 votos a favor e 12 contra, a comissão mista aprovou a medida provisória 1303/2025, que estabelece a tributação sobre aplicações financeiras. O relato é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, programada para esta terça-feira.

A MP ainda precisa ser validada pelo plenário da Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da meia-noite desta quarta-feira, 8, quando expira seu prazo de validade.

Durante a tarde, Zarattini trabalhou em negociações para adaptar o texto, que busca elevar as alíquotas de impostos para suprir a redução do IOF. Ele apresentou um novo relatório com ajustes importantes, incluindo regras para o programa Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária, também conhecido como “Rerct Litígios Zero Bets”.

Uma das mudanças introduzidas possibilita a cobrança retroativa de valores não declarados. Essa alteração surgiu após a retirada do aumento na alíquota sobre apostas esportivas, que estava prevista para subir de 12% para 18%.

Na terceira versão do relatório, Zarattini também incluiu a tributação sobre ativos virtuais originados das apostas. O texto determina que o regime abrange todos os operadores de apostas de quota-fixa no país, independentemente de os beneficiários finais serem estrangeiros, e assegura que a regularização não será usada para processos criminais ou administrativos.

O parecer ainda esclareceu que a base para a tributação será o montante declarado como regularização. O texto aprovado trouxe alterações menores, como a exclusão de mudanças na governança das sociedades anônimas.

O relatório também incluiu um ajuste técnico sobre a isenção das carteiras dos fundos de investimento, que se estende aos juros sobre o capital próprio de Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundo de Investimento em Índice de Mercado (ETF).

Após intensas negociações, principalmente com a bancada do agronegócio, Zarattini optou por manter a atual isenção da tributação em Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agropecuário (LCA). A MP inicialmente previa uma alíquota de 5% para esses títulos, mas essa ideia foi abandonada.

O governo federal passou o dia em conversas para garantir a aprovação da MP. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), expressou sua preocupação quanto ao prazo de aprovação, alertando que a não aprovação poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões. Farias mencionou que há uma movimentação de partidos de oposição visando prejudicar o governo e causar uma crise fiscal no país.