Governo divulga passo a passo de como funcionará a CNH sem autoescola

O Ministério dos Transportes anunciou como será o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de passar por uma autoescola. A proposta está em consulta pública e busca facilitar o acesso à CNH para todos.

Moradores têm até 2 de novembro de 2025 para enviar suas sugestões. Para participar, basta acessar o site Participa + Brasil.

Veja como será o processo de obtenção da CNH:

• Requisitos: Para se candidatar, é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, ter um documento de identidade e estar inscrito no CPF. Aqueles que optarem pelo curso teórico à distância poderão confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.
• Abertura do processo: O candidato pode solicitar a abertura do processo digitalmente, pelo aplicativo ou site do Detran do seu estado. Também é possível fazer o pedido presencialmente.
• O andamento da solicitação poderá ser acompanhado online por meio do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
• Estudos: Após formalizar o requerimento, o candidato inicia a etapa teórica, que não será mais exclusiva das autoescolas. A exigência de 45 horas de aula teórica também foi eliminada.
• O aprendizado poderá ser realizado de várias formas: online por meio do curso do Ministério dos Transportes, presencialmente nas autoescolas, ou em instituições públicas de trânsito como o Detran.
• Coleta biométrica: Após o curso teórico, é necessária a coleta biométrica no Detran, que inclui foto, digitais e assinatura. Essa coleta é obrigatória para seguir com o processo, garantindo a identidade do candidato em todas as etapas, inclusive nas provas.

Exames e aulas práticas

O próximo passo, que permanece obrigatório, é a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran em clínicas credenciadas.

Quanto às aulas práticas, a proposta elimina a exigência de 20 horas-aula. As aulas ainda serão oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato poderá escolher um instrutor credenciado pelo Detran ou usar seu próprio veículo.

Provas

A prova teórica continua obrigatória e deve ser agendada com o Detran. O exame pode ser realizado presencialmente ou online, dependendo da infraestrutura local. Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes precisar.

O exame de direção também é obrigatório, e deve ser agendado junto ao Detran. O candidato começa com 100 pontos e perde pontos conforme os erros. Para ser aprovado, é preciso terminar com no mínimo 90 pontos, podendo remarcar a prova se não for aprovado.

Quem passar no exame prático recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Ainda não foram definidos valores exatos para as taxas, mas a expectativa é que, com mais liberdade nas escolhas teóricas e práticas, o custo total para obtenção da CNH caia em até 80%.