A prefeitura de Feira de Santana decidiu prorrogar por mais oito dias a sindicância que investiga o vazamento de dados sensíveis de mais de 600 moradores diagnosticados com HIV. A nova data foi divulgada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 14.
Inicialmente, a sindicância deveria ser concluída até o dia 6 de outubro. No entanto, o prazo foi alterado, depois que dois membros da comissão investigativa foram trocados, com a atualização publicada em 26 de setembro. O prazo anterior foi prorrogado, com o novo término planejado para o último sábado, 11.
De acordo com a prefeitura, a prorrogação segue a Lei Complementar nº 01/94, visando garantir uma apuração completa e rigorosa do ocorrido.
O problema começou quando os nomes de pacientes com HIV foram publicados de forma inadequada no Diário Oficial, em um texto de 20 de setembro que tratava da suspensão do passe livre no transporte público. Além disso, informações de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme também foram divulgadas.
A sindicância tem como objetivo identificar as causas do vazamento, responsabilizar quem estiver envolvido e evitar que novos incidentes aconteçam. O Ministério Público da Bahia também abriu uma investigação sobre o caso.
Após a repercussão negativa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos nomes foi causada por uma falha no sistema de informação.
Essa exposição de dados médicos é uma clara violação da privacidade e dos direitos fundamentais, como garantido pela Constituição Federal e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica reforçam que esse tipo de informação deve ser mantido em sigilo para evitar qualquer forma de estigmatização ou discriminação.
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