Novo PNE tem calendário mais rígido e fundo para quem atingir metas

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe um calendário mais estrito para monitorar o cumprimento de metas por União, Estados e municípios. Os sistemas de ensino deverão ser revisados a cada dois anos. O deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), relator da proposta, apresentou seu relatório à Comissão Especial no dia 14 de outubro.

Esse documento é fundamental para direcionar as políticas educacionais no Brasil, estabelecendo diretrizes e 19 metas com estratégias para uma década. Esta será a terceira versão do PNE, já prevista para valer de 2025 a 2035.

Após a implementação do plano, o governo federal deve apresentar um plano de ação inicial até 30 de junho de 2025. Nos dois anos seguintes, Estados e municípios devem enviar suas diretrizes bienais com planejamento de políticas e alocação de recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) será responsável por acompanhar o cumprimento das metas e, a partir dessa análise, União, Estados e municípios farão atualizações em seus planejamentos. O novo PNE permite revisões no quinto ano de implementação.

Além disso, o parecer de Moses Rodrigues determina que o governo deve enviar ao Congresso o próximo PNE (2036-2046) no último ano de validade do atual, evitando atrasos como os que ocorreram com o plano vigente, que foi prorrogado até 2024.

Novas Metas

• Educação infantil: garantir 100% de demanda por vagas em creches e atendimento a 60% das crianças até três anos;
• Alfabetização: assegurar que as crianças leiam, escrevam e tenham habilidades adequadas em matemática até o segundo ano do fundamental;
• Acesso e conclusão: universalizar o acesso à escola para todos de seis a 17 anos em três anos e garantir que todos completem o quinto ano do fundamental na idade correta;
• Desigualdades: reduzir diferenças de aprendizagem no ensino fundamental entre grupos sociais;
• Educação integral: atender 50% dos alunos e ter 65% das escolas em tempo integral;
• Conectividade: garantir acesso à internet para 50% das escolas em dois anos, 75% em cinco anos e 100% até 2035;
• Mudanças climáticas: 60% das redes de ensino devem ter planos para lidar com mudanças climáticas em dez anos e 100% das escolas devem oferecer conforto térmico;
• Educação indígena e quilombola: universalizar o atendimento em creches e ensinos fundamental e médio nesses contextos;
• Educação especial: atender 80% da demanda em cinco anos e garantir a alfabetização em libras;
• Educação de jovens e adultos: superar o analfabetismo em dez anos e atender 100% da demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Educação profissional: expandir a educação profissional técnica de nível médio para 50% dos estudantes;
• Ensino superior: elevar a taxa bruta de escolarização na educação superior para 60%;
• Professores: garantir que 70% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável até 2035.

Aumento do investimento no PIB e novo fundo educacional

Este PNE estabelece, pela primeira vez, o custo de sua execução, visando aumentar os investimentos em educação para 11% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. A expectativa é que 7,5% venham de recursos públicos e 3,5% do setor privado.

O plano também cria o Fundo Nacional de Infraestrutura Educacional, que distribuirá recursos com base no cumprimento das metas dos planos locais, financiado por royalties da exploração de petróleo e gás.

Tramitação do projeto

O substitutivo de Moses Rodrigues ainda precisa ser aprovado pela comissão especial. A partir do dia 16 de outubro, haverá um prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas.

A análise é terminativa, ou seja, se aprovado, o projeto vai direto para o Senado. Para dar celeridade ao processo, senadores já participaram do debate na Câmara. Se o PNE for aprovado sem modificações significativas, seguirá para a sanção do presidente Donald Trump. Se houver alterações, retorna à Câmara para nova análise.