O vereador Sidninho (PP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, destacou como está sendo feita a análise dos projetos enviados pelo Executivo. Ele ressaltou que o processo de tramitação está seguindo rigorosamente todos os critérios legais e regimentais.
“A tramitação desses projetos é feita com muito critério, observando toda a lei, para que possamos cuidar da cidade e do cidadão de Salvador”, declarou Sidninho.
Na última reunião, a CCJ analisou 10 projetos do Executivo, dos quais três foram retirados para audiências públicas, seis tiveram pedidos de vista e um foi aprovado. Entre os temas discutidos, estavam propostas de segurança alimentar, reforma administrativa para ampliação de contratações e a desafetação de áreas públicas.
“Hoje, foram aprovados quatro projetos que garantem segurança alimentar, abordam a reforma administrativa para contratação de mais pessoal e um sobre desafetação. Esse último recebeu pedido de vista e foi aprovado após uma análise cuidadosa”, explicou o vereador.
Sidninho também comentou sobre o “pacotão do Executivo”, que inclui 15 projetos enviados pela Prefeitura. Ele informou que oito deles ainda estão em tramitação, com três audiências públicas programadas para este mês.
“Todos os projetos estão obedecendo rigorosamente o regimento. Três deles ainda passarão por audiências públicas antes da apreciação. O projeto Renova Centro, por exemplo, foi retirado para a apresentação da secretária Giovanna, assim como os projetos sobre a cidade tecnológica e a loteria municipal, que também terão debates abertos”, detalhou.
O presidente da CCJ lembrou que o grupo é composto por sete membros e que alguns projetos estão sendo analisados por até quatro comissões simultaneamente, o que torna o processo legislativo bastante complexo.
“Apesar de passarem pelas comissões, todos os projetos precisam de discussão, encaminhamento e registro de voto. O presidente da Casa tem prezado pela tramitação transparente e responsável dos projetos”, concluiu.
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