O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou seu voto pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Com essa decisão, ele se junta à ministra aposentada Rosa Weber, tornando o placar do julgamento 2 a 0 a favor da descriminalização.
Durante seu voto, Barroso enfatizou que a interrupção da gestação deve ser encarada como uma questão de saúde pública, e não sob a ótica do direito penal.
Ele também reafirmou o que já havia declarado em entrevistas: “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio à mulher que deseja ter um filho, mas enfrenta dificuldades.”
Para Barroso, a verdadeira discussão não é ser a favor ou contra o aborto, mas se a mulher que enfrenta essa escolha deve ser criminalizada. “O Estado deve ter o poder de obrigar uma mulher a ter um filho que ela não deseja ou não pode ter? E se ela não concordar, deve ser enviada para a prisão?”, questionou.
Prestes a se aposentar, Barroso pediu ao ministro Edson Fachin que marcasse uma sessão extra para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. Fachin atendeu ao pedido, e a sessão começou na última sexta-feira e se estenderá até o dia 20 de outubro.
O contexto do julgamento
A temática da descriminalização do aborto foi levantada no STF pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que apresentou a ação. Em 2018, houve uma audiência pública convocada por Rosa Weber para discutir o assunto com especialistas e representantes da sociedade.
Antes de se aposentar, Rosa Weber, relatora do caso, ressaltou que, apesar de o Congresso Nacional ter competência para legislar sobre o tema, o Judiciário tem a obrigação constitucional de abordar qualquer questão que envolva a proteção de direitos, seja de maiorias ou minorias.
Weber enfatizou que a proteção dos direitos das minorias é uma responsabilidade fundamental do STF, destacando que a criminalização do aborto é “irracional, ineficaz e inconstitucional”. Segundo ela, essa criminalização não apenas ignora valores constitucionais, mas também falha em promover uma política criminal eficaz.
A discussão ainda está longe de acabar, e o desdobramento dessas votações pode impactar a legislação sobre o aborto no Brasil. O que você pensa sobre o voto de Barroso e a posição do STF? Compartilhe sua opinião nos comentários.