Fachin vota por discutir no plenário decisão de Barroso sobre aborto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, votou para que o plenário do STF debata a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Essa decisão permite que enfermeiros auxiliem em procedimentos de aborto legal no Brasil.

Fachin argumentou que o assunto merece um debate presencial, com sustentações orais e total transparência. Em seu voto, ele afirmou: “A matéria em questão recomenda debate em sessão presencial, o que poderá ocorrer no julgamento do mérito da ação. Por essa razão, deixo por ora de referendar a decisão monocrática.”

A liminar de Barroso foi um dos últimos atos do ministro antes de sua aposentadoria, e a divergência começou com o voto do ministro Gilmar Mendes. Na votação, Fachin seguiu a tendência, que até agora está em 8 a 1.

Gilmar Mendes, ao apresentar sua divergência, afirmou não ver a urgência necessária para manter a decisão de Barroso. Ele destacou que a ADPF 989, que aborda tema semelhante, já tramita desde 2022 sem novos fatos que justifiquem uma medida urgente.

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O julgamento é parte de uma ação movida pelo PSol e pela Associação Brasileira de Enfermagem, que busca reconhecer o direito de enfermeiros realizarem abortos em casos permitidos pela legislação atual, como risco de morte da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal.

Atualmente, apenas médicos estão autorizados a realizar o procedimento. O partido e a entidade argumentam que essa restrição prejudica o acesso ao aborto legal, especialmente em regiões onde há falta de médicos.

Segundo os autores da ação, a Organização Mundial da Saúde já reconhece que o aborto legal é um procedimento de baixa complexidade, que pode ser realizado por enfermeiros capacitados. Eles acreditam que essa medida facilitaria o atendimento nas unidades de saúde e reduziria a burocracia enfrentada por mulheres, especialmente as mais jovens ou vulneráveis.