De Lava Jato a aborto: novo ministro do STF assumirá 912 processos

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que sucederá Luís Roberto Barroso, terá pela frente uma missão complexa. Ele herdará 912 processos, sendo 665 originários e 247 recursais. Essa herança inclui casos relacionados à Lava Jato, que envolvem bloqueio de bens de delatores, e ações sobre aborto com liminares pendentes.

Um dos principais nomes cotados para o cargo é Jorge Messias, atual advogado-geral da União. Se nomeado, ele será responsável pelos trâmites dos últimos processos da falecida Operação Lava Jato.

Os casos que Barroso deixou envolvem multas e bloqueios relacionados a acordos de delação premiada. Messias, que é evangélico, assumirá também duas ações sobre aborto. Atualmente, há uma liminar que permite que enfermeiros ajudem na interrupção da gravidez nos casos que a lei permite.

Além da liminar que Barroso concedeu na sexta-feira, 17 de outubro, sobre a autorização dos profissionais de saúde, existem outros dois casos relevantes. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 1.207 busca permitir que profissionais além dos médicos possam interromper a gravidez dentro da legalidade. A ADPF n° 989 pede que o STF tome medidas para assegurar a realização do aborto em situações permitidas pelo Código Penal e para fetos anencéfalos.

As entidades que apresentaram essa última ação argumentam que a proteção atual para mulheres e meninas vítimas de estupro é insuficiente, configurando uma nova forma de violência, desta vez perpetrada pelo Estado.

Na decisão liminar, Barroso também afirmou que enfermeiros não podem ser punidos por essas práticas, embora essa decisão ainda precise ser confirmada pelo plenário do STF. Até o momento, o placar no tribunal estava 8 a 1 contra a liminar. O novo ministro, portanto, terá que cuidar dos trâmites administrativos e da deliberação sobre o fundo da questão.

Segundo o Código Penal, o aborto não é criminalizado quando realizado para salvar a vida da gestante ou em casos de gravidez resultante de estupro. Em decisão de 2012, o STF já havia afastado a criminalização para gestações de fetos anencéfalos.

Com a saída de Barroso, que herdou esses casos de Edson Fachin, o novo ministro precisará se familiarizar rapidamente com essa ampla gama de processos que estão em andamento.