STF convoca audiência pública para debater direitos autorais na era do streaming

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma audiência pública no dia 27 de outubro de 2025. O evento, presidido pelo Ministro Dias Toffoli, busca discutir os impactos da era digital sobre a exploração econômica e fiscalização de obras intelectuais em plataformas de streaming. O caso envolve o cantor Roberto Carlos e a Editora e Importadora Musical Fermata do Brasil Ltda.

A decisão de convocar a audiência se baseia na necessidade do STF de entender as transformações sociais, jurídicas, econômicas e tecnológicas que modificaram o cenário da propriedade intelectual. O Ministro relator reforçou que a jurisdição se legitima melhor quando está informada por dados empíricos, justificando assim a importância de ouvir especialistas antes de tomar uma decisão que afetará casos semelhantes em todo o país.

O evento terá dois focos principais: a exploração econômica dos direitos patrimoniais na era digital e a fiscalização dessa exploração em plataformas de streaming. Para garantir uma discussão abrangente, o STF selecionou 23 expositores a partir de mais de 50 inscritos, priorizando diversidade de opiniões e expertise técnica.

A lista de participantes também reflete a multiplicidade do debate. Haverá representantes de associações de produtores fonográficos e editoras, como a Pro-Música Brasil e a União Brasileira de Editoras de Música (UBEM). Além disso, entidades do setor tecnológico, como a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA) e a Digital Media Association (DIMA), também estarão presentes, assim como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) representando o setor de radiodifusão.

O evento contará com a presença de importantes especialistas em direito autoral, incluindo professores de instituições renomadas como USP, UERJ, FGV e PUC-Rio. O desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a advogada Letícia Provedel, que representa o artista Gilberto Gil, também trarão suas perspectivas.

Cada expositor terá até dez minutos para apresentar argumentos baseados em dados concretos e evidências científicas, conforme a orientação do ministro relator. Essa metodologia busca evitar repetições e promover debates substanciais, com uma linguagem acessível para que todos possam acompanhar as discussões.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canais do STF no YouTube, e o público poderá participar presencialmente, respeitando a capacidade do espaço. O resultado dessa audiência servirá de subsídio para que o STF equilibre a proteção dos direitos autorais com as novas realidades de consumo e distribuição de conteúdo cultural no século XXI. A decisão final terá impacto sobre criadores, plataformas digitais e consumidores de conteúdo no Brasil.