Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais. O PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), pode ser votado ainda esta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que é vital evitar abusos das companhias aéreas ao cobrar por bagagens de mão. “Querer cobrar pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá aceitar. Esse projeto garante o direito de cada passageiro levar sua bagagem de mão”, afirmou Motta.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), mencionou que poderá incluir a gratuidade para bagagens despachadas. Essa mudança foi discutida com Hugo Motta e os líderes partidários, oferecendo mais benefícios aos passageiros.
“Combinamos deixar a questão do mérito para a próxima semana para permitir a inserção da gratuidade para bagagens despachadas. Inicialmente, não era nossa intenção, mas houve apoio entre os líderes”, declarou Carletto.
Carletto também mencionou a criação de uma norma que permitirá o despacho gratuito de bagagens de mão quando o compartimento de bordo estiver cheio. Essa regulamentação ficará sob a responsabilidade da Anac. A agência deve apresentar nesta quarta-feira (22) um relatório técnico sobre pesos e medidas, que guiará o parecer final.
O relator revelou que essa medida contou com a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O projeto que será votado garante ao passageiro aéreo o direito de transportar, sem cobrança adicional, uma bagagem de mão em voos domésticos ou internacionais operados por companhias aéreas nacionais. Para companhias estrangeiras, esse direito é assegurado quando parte da viagem acontece em território brasileiro.
Adicionalmente, os passageiros podem levar um item pessoal, como uma bolsa ou mochila, respeitando os limites de peso e dimensões estabelecidos pela Anac.
O texto do projeto afirma que as companhias aéreas estão proibidas de oferecer tarifas que limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente sua bagagem de mão, exceto se houver excesso de peso ou dimensões. Nesses casos, a cobrança será proporcional ao excesso.
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