Um procedimento administrativo do Ministério Público da Bahia (MP-BA) busca esclarecer alegações de agressões e tortura contra internos do Conjunto Penal de Feira de Santana. No entanto, a apuração está enfrentando dificuldades na coleta de documentos necessários. O caso foi formalmente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em agosto de 2023.
Segundo informações do processo judicial, a Vara de Execuções Penais de Feira de Santana solicitou providências e obteve depoimentos de dois internos que afirmaram ter sido agredidos. Contudo, a unidade prisional não respondeu aos pedidos repetidos para envio dos laudos de lesões corporais, documentos essenciais para a investigação.
O juiz do caso determinou que a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária adotasse medidas em relação às informações pendentes. Além disso, foi requisitado à Polícia Civil um relatório sobre o andamento do inquérito policial relacionado ao mesmo caso.
Devido à falta de documentos, a Corregedoria Geral da Justiça suspendeu o expediente por 60 dias. Ao final desse prazo, a Vara de Execuções Penais relatou que as investigações continuavam, mas o acesso a certos documentos ainda não havia sido liberado.
O Ministério Público devolveu o procedimento à Polícia Civil para novas diligências, mantendo a investigação em fase de instrução. O juiz então prorrogou a suspensão por mais 90 dias, com a possibilidade de reavaliação se surgirem novas informações.
Recentemente, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, ordenou um novo sobrestamento por 180 dias. Após esse período, será renovado o ofício à Vara de Execuções Penais para atualizações sobre o andamento do caso.
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