O governo federal está planejando mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar a obrigatoriedade de cumprimento da meta fiscal para 2026. Essa proposta, solicitada ao relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB), visa flexibilizar as exigências que ligam a lei orçamentária à meta de superávit primário, fixada em R$ 34,5 bilhões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alteração não muda a meta em si, mas alivia a pressão sobre a equipe econômica. O governo ainda tenta equilibrar as contas públicas, especialmente após a Câmara dos Deputados derrubar a medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras no exterior e o aumento de impostos sobre casas de apostas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que enviará ao Congresso dois projetos de lei: um para cortar gastos e outro para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação de apostas eletrônicas e fintechs. Até agora, esses textos não foram apresentados oficialmente.
Nos bastidores, o governo enfrenta desafios para obter apoio político. Haddad ainda não se encontrou com líderes de partidos como União Brasil, PP e Republicanos, que são fundamentais nas votações. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estão discutindo ajustes no calendário legislativo para facilitar a aprovação das propostas.
A meta fiscal para 2026, conforme o novo arcabouço fiscal, permite um superávit de até R$ 68 bilhões ou um déficit zero. No entanto, parlamentares afirmam que alcançar um resultado positivo será um grande desafio, dada a atual incerteza nas contas públicas.
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