A partir desta quinta-feira, 23 de outubro, entra em vigor em Portugal um pacote de mudanças que endurece a política migratória do país. As novas regras foram aprovadas pela coalizão de direita, com o apoio do partido de extrema direita Chega.
Uma das principais alterações é a limitação na concessão de vistos de trabalho, agora reservados apenas para imigrantes altamente qualificados. Além disso, as regras para o reagrupamento familiar também ficaram mais rígidas.
Com essas mudanças, os brasileiros que chegarem a Portugal perderão o direito de regularizar sua situação após a entrada no país, uma possibilidade que existia desde 2018. Outro aspecto polêmico é a criação de uma nova unidade policial voltada para combater a imigração ilegal e executar deportações.
A aprovação do texto aconteceu após a validação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Portugal abriga a maior cidade de brasileiros fora do país, com aproximadamente 513 mil nascidos no Brasil.
Trâmite da medida
A mudança na legislação migratória, que dificulta a permanência dos imigrantes no território português, contou com o apoio crucial do Chega, que garantiu 60 votos a favor da proposta.
Essa colaboração do Chega levou o governo a aceitar alterações no texto, como a exigência de comprovação de convivência anterior no exterior para casais que buscam o reagrupamento familiar, além da proibição de concessão de vistos para quem já teve problemas com a imigração no país.
O reagrupamento familiar permite que imigrantes legalmente residentes levem seus familiares para viverem com eles em Portugal, promovendo a unidade familiar e reconhecendo a importância dos vínculos afetivos.
Desde que assumiu o cargo em março de 2024, o primeiro-ministro Luís Montenegro tem promovido uma mudança significativa na política migratória de Portugal, que antes era considerada uma das mais abertas da Europa.
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