Um procedimento administrativo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revelou que 641 mandados judiciais expedidos em 2023 estão desaparecidos nos registros da Comarca de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com os documentos, essas ordens não foram encontradas nem na Central de Mandados, nem com os oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento.
A situação foi identificada durante a execução do “Projeto Mandare”, que visa reduzir o acúmulo de mandados pendentes nas comarcas de Entrância Final. Luís Eduardo Magalhães foi incluída nesse projeto em dezembro de 2024.
Apesar de o processo já ter resultado na baixa de mais de seis mil mandados, um ofício da 2ª Vara Cível alertou para o sumiço dos 641 mandados de 2023. Em resposta, a Corregedoria Geral da Justiça adotou medidas para investigar o caso. O diretor de secretaria da comarca foi notificado e deve promover o saneamento dos mandados em até 30 dias, informando quais ainda precisam ser cumpridos. Outras unidades da comarca também foram alertadas para verificar se há casos semelhantes.
O Corregedor-Geral, desembargador Roberto Maynard Frank, determinou a abertura de um procedimento administrativo específico para investigar possíveis falhas na transposição dos mandados entre os sistemas PJe e a Central de Mandados. O Secretário deTecnologia da Informação e Modernização do tribunal foi notificado e deve se manifestar em até cinco dias.
Uma força-tarefa será criada para atuar diretamente na comarca a partir de 3 de novembro. Sua missão é elaborar um relatório detalhado sobre as causas e a extensão do problema. A equipe, liderada pelo responsável pela Central de Mandados, será encarregada de verificar a situação em todas as unidades da comarca.
Os registros ainda mostram que a comarca tem duas vagas para oficial de justiça ociosas, mesmo após a nomeação de sete profissionais desde 2024. Os autos da investigação já foram encaminhados ao magistrado competente para as providências adequadas.
A notícia foi inicialmente divulgada pelo Portal Velho Chico News, parceiro do Bahia Notícias, e confirmada pela equipe do site.
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