A recente aprovação do Monjaro (tirzepatida) pela Anvisa para tratamento de apneia do sono reacendeu o debate sobre o uso de medicamentos off-label, ou seja, quando um remédio aprovado para uma condição é utilizado para tratar outra. Em entrevista ao podcast JusPod do Bahia Notícias, o desembargador Mário Albiani Jr. e o juiz Pedro Godinho analisaram os desafios para a incorporação desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Ozempic é um exemplo clássico de off-label”, explicou Godinho. Este medicamento, destinado ao tratamento de diabetes, acabará sendo usado por muitas pessoas para emagrecer. O uso dessas novas drogas para diabetes tipo 2 tem gerado resultados expressivos na perda de peso.
Os magistrados enfatizaram que a aprovação pela Anvisa é apenas o primeiro passo. “A aprovação não significa que o medicamento já está incorporado na política do SUS”, destacou Albiani. Ele ressaltou que, após a aprovação, o remédio precisa passar pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec.
O desembargador também mencionou que o processo de incorporação segue critérios rigorosos da Lei 12.401/2011. “Quem quiser o Mounjaro terá que entrar na justiça, mas terá que passar por vários critérios estabelecidos”, alertou, referindo-se aos requisitos que guiam as decisões do SUS.
Uma questão relevante discutida foi a presença de alternativas terapêuticas. “Se no SUS não houver nada eficaz, o juiz pode deferir o pedido. No entanto, pode haver outros remédios mais acessíveis e eficazes”, comentou Godinho. Essa análise é essencial para a decisão da Conitec.
APRESENTADORAS
Karina Calixto é a apresentadora do JusPod – Podcast Jurídico do Bahia Notícias desde sua criação em 2023. Ela é advogada, mestranda em Direito pelo IDP e especialista em Ciências Criminais. Também é professora da Fundação Visconde de Cairu (BA) e conselheira seccional da OAB-BA.
A co-host deste episódio é a advogada Jamille Leoni Cerqueira. Ela é especialista em Direito Processual Civil e está pós-graduando em Direito Médico e da Saúde.
Veja a entrevista na íntegra:
Esse debate sobre a judicialização de tratamentos e o uso de remédios off-label é relevante para muitos. O que você pensa sobre a dificuldade de acesso aos tratamentos? Compartilhe suas opiniões nos comentários!
