A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou a cessão de uma área de 583,29 m² de espelho d’água na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, ao Condomínio do Edifício Mansão Victory Side.
O contrato, assinado em 24 de outubro de 2025, tem vigência de 20 anos, até 24 de outubro de 2045. O objetivo é regularizar o píer de atracação do condomínio, avaliado em R$ 3.302.625,00.
Segundo o cadastro da SPU, o imóvel é classificado como espelho d’água e destinado a “Equipamento/Instalação de Infraestrutura Hidroviária e Náutica – Píer Victory Side”. A avaliação de referência é de 23 de setembro de 2024, com valor de R$ 5.662,06 por m², resultando em um total de R$ 3.302.625,00. O regime de cessão é oneroso, tendo como cessionário o condomínio.
No despacho interno referente ao processo, a SPU/BA menciona que a cessão foi solicitada pelo condomínio para a regularização e ampliação do píer destinado a barcos de esporte e lazer.
O documento orienta que os valores da cessão e do retroativo sejam cobrados. O proprietário oficial do espaço é a União (Administração Pública Federal direta), e a situação da incorporação está registrada como “incorporado”. Não há registro de benfeitorias averbadas na utilização da área.
O que você acha dessa decisão? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre a regularização do píer neste condomínio.
