O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá decidir, no dia 4 de novembro, o futuro da única indústria de produção de peróxido de hidrogênio no Norte e Nordeste, localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O que está em jogo é a continuidade das operações dessa fábrica, que recebeu um investimento de 70 milhões de dólares (cerca de 350 milhões de reais) e subsídios fiscais do Governo da Bahia.
A possível paralisação da planta tem gerado preocupação entre empresários, pois pode resultar em perda de empregos, queda na arrecadação tributária e um retrocesso no setor químico baiano, o que poderia desencorajar novos investimentos no estado.
O caso que o tribunal irá analisar envolve denúncias de usurpação tecnológica direcionadas ao Polo de Camaçari. A Evonik, uma multinacional alemã que atua no Espírito Santo, afirma que a fábrica baiana estaria usando métodos de produção de forma ilegal. As reclamações começaram em 2009, antes da inauguração da planta. Em 2012, uma decisão permitiu o início das operações, após avaliações técnicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O peróxido de hidrogênio (H?O?), também conhecido como água oxigenada, é produzido através de um processo de auto-oxidação da antraquinona, uma técnica que já é reconhecida há mais de um século e não é mais protegida por patentes. Apenas inovações nesse processo específico podem ser patentadas.
Após derrotas judiciais na Bahia, a Evonik tentou, sem sucesso, uma ação indenizatória no estado de São Paulo, com os mesmos argumentos. Por outro lado, a gestão do complexo industrial na Bahia considera essas ações como uma tentativa da empresa alemã de garantir um duopólio na produção no Brasil, competindo apenas com a Solvay, que opera no Paraná.
A questão do duopólio foi investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2006. A investigação revelou acordos entre a Solvay e a antiga Degussa (Evonik) para dividir o mercado de perborato de sódio, um composto derivado do peróxido de hidrogênio, entre 1999 e 2001. O cartel foi condenado em 2012, resultando em multas de cerca de 150 milhões de reais para a Peróxidos do Brasil Ltda., subsidiária da Solvay.
Diante desse cenário, o julgamento é critico para a manutenção da fábrica de peróxido de hidrogênio na Bahia. O fechamento da unidade poderia afetar diretamente 250 empregos, além de impactar a arrecadação tributária e o desenvolvimento socioeconômico da região.
O que você acha sobre essa situação? Deixe seu comentário e vamos discutir as implicações desse julgamento para a região e o setor industrial.
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