O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi “enfático” ao afirmar que não busca a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado. Em entrevista ao Globonews, Lewandowski comentou a reunião que abordou os desdobramentos da megaoperação que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão.
“O governador descartou com muita ênfase a GLO”, afirmou Lewandowski. A discussão sobre a GLO surgiu após Castro reclamar que o governo federal se recusou a enviar blindados da Marinha para operações policiais no Rio. A GLO é um decreto temporário e excepcional que permite o uso das Forças Armadas para garantir a segurança da população e o funcionamento das instituições.
De acordo com informações do O Globo, esse mecanismo, previsto no artigo 142 da Constituição, só pode ser acionado pelo presidente e depende da autorização do Congresso Nacional. Com a decretação da GLO, as Forças Armadas ganham poderes de polícia, podendo realizar patrulhamentos e prisões em apoio às autoridades estaduais e federais.
Na coletiva, Castro acrescentou: “Esse termo veio à tona somente porque eu mencionei a questão dos blindados, que já solicitamos anteriormente, mas foi negado por haver necessidade de uma GLO. Eu não preciso que o Governo Federal venha aqui fazer o meu trabalho. Precisamos que cada ente faça a sua parte, de forma integrada”.
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