Um grupo de governadores de seis estados se reuniu nesta quinta-feira (30) no Rio de Janeiro para apoiar a operação de combate ao Comando Vermelho, liderada pelo governador Cláudio Castro. Durante o encontro, eles decidiram pressionar o Congresso pela aprovação de um projeto de lei que classifica o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas.
Na reunião, além de Castro, estiveram presentes os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), que participou virtualmente, junto com Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal.
Esses governadores, que se opõem ao governo federal, manifestaram total apoio ao projeto que visa equiparar a conduta de facções e milícias ao terrorismo. As ações como a dominação territorial e ataques a serviços essenciais estariam entre as condutas a serem severamente punidas.
Um projeto com regime de urgência já foi aprovado e pode acelerar a tramitação. Trata-se do PL 1283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte, aprovado em maio e que aguarda votação na Câmara. O objetivo é alterar a Lei nº 13.260 de 2016, ampliando as definições de terrorismo e incluindo organizações criminosas e milícias.
Outro projeto relevante, o PL 2428/2025, de autoria do deputado Capitão Alden, também está avançando rapidamente na Câmara. Assim como o PL 1283, este projeto procura equiparar os crimes das facções ao terrorismo, tratando de temas como a dominação territorial e intimidação coletiva.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, sendo relatado pelo deputado Nikolas Ferreira. Alden propôs que sua proposta seja apensada ao PL 1283/25 para que possa tramitar em conjunto, dada a similaridade dos temas.
O projeto do Capitão Alden especifica diversos atos considerados terroristas, como:
- causar terror na população ou em grupos específicos;
- desestabilizar instituições governamentais, incluindo forças de segurança;
- promover medo generalizado;
- realizar ações contra a integridade territorial;
- engajar-se em atividades que ameacem a paz internacional;
- estabelecer domínio territorial para crimes violentos.
O debate em torno da classificação dessas facções como terroristas levanta questões importantes sobre segurança e legislação no país. Quais são suas opiniões sobre essa proposta? Comente abaixo.
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