O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciavam oficialmente na última segunda-feira (3) novas normas que visam desmantelar o funcionamento das chamadas “contas-bolsão”. Essas contas estiveram no epicentro de um extenso esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi recentemente desbaratado pela Operação Carbono Oculto.

As normas, que estão previstas na resolução CMN 5.261 e na resolução BCB 518, determinam que as instituições financeiras deverão fechar contas de depósito e pagamento sob certas condições. Com a nova regulamentação, a partir de 1º de dezembro, as instituições serão obrigadas a encerrar contas que estiverem sendo utilizadas para realizar atividades de serviços financeiros ou de pagamento sem o devido respaldo legal.

O Banco Central explicou que o objetivo do encerramento é combater a prática de utilizar recursos de contas em nome de terceiros, visando ocultar ou substituir obrigações financeiras. Isso é uma jogada importante para dificultar o trabalho de organizações criminosas.

As instituições terão de implementar critérios claros para identificar irregularidades, podendo utilizar dados de registros públicos ou privados. Além disso, toda a documentação relacionada às contas encerradas deve ser mantida à disposição do Banco Central por no mínimo dez anos.

Essas novas regras representam um passo significativo no combate ao uso de contas de maneira indevida, além de reforçar o controle financeiro no país. O que você acha dessas medidas? Compartilhe sua opinião nos comentários.