O ministro Flávio Dino, à frente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 21 de novembro o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se a denúncia for aceita, ele se tornará réu por crime de coação.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não a denúncia da PGR.
A denúncia foi apresentada no dia 22 de setembro, envolvendo também o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos tentaram submeter os interesses da República e da coletividade aos seus próprios interesses pessoais e familiares.
O documento da PGR menciona que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para conseguir sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e mesmo contra o Brasil. Essa ação tinha o objetivo de interferir no julgamento da tentativa de golpe que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Caso sejam condenados, ambos poderão responder pelo crime de coação, que está definido no artigo 344 do Código Penal. Esse delito envolve o uso de violência ou grave ameaça para beneficiar interesses pessoais ou de terceiros, visando influenciar autoridades ou intervenções em processos judiciais, policiais ou administrativos.
A pena para o crime de coação varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa. O julgamento de Eduardo Bolsonaro será realizado pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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