O senador Renan Calheiros apresentou nesta terça-feira (4) seu parecer sobre o projeto do governo federal que aumenta a isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. Ele decidiu não fazer alterações no texto. O projeto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta-feira (5).
Calheiros havia indicado que proporia mudanças no texto, mas optou por preservar o conteúdo que recebeu 493 votos favoráveis na Câmara, sem nenhuma objeção. A aprovação na comissão abrirá caminho para a votação no plenário do Senado também nesta quarta-feira, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu o projeto na pauta.
A escolha de não modificar o texto evita que o projeto volte à Câmara, o que poderia atrasar sua tramitação. A nova faixa de isenção deve entrar em vigor em 2026, com base na renda de 2025. Para ser efetiva já no próximo ano, precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro.
“Decidimos manter o texto da Câmara para garantir que a isenção entra em vigor no próximo ano. As medidas de compensação fiscal serão tratadas em um projeto separado”, afirmou o senador Calheiros, que preside a CAE.
Embora tenha considerado incluir mecanismos de compensação fiscal, como a taxação sobre fintechs e casas de apostas, Renan decidiu não fazer mudanças para garantir a aprovação a tempo. Estima-se que a proposta tenha um impacto anual de cerca de R$ 6 bilhões na arrecadação.
“A aprovação de qualquer emenda não redacional necessitaria que o projeto retornasse à Câmara. Precisamos ser pragmáticos para viabilizar sua aprovação e encaminhá-lo para sanção este ano”, justificou o relator.
O projeto apresentado propõe alterações na Lei do Imposto de Renda, isentando, a partir de janeiro de 2026, rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Também haverá redução para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Aqueles acima de R$ 7.350 não serão afetados.
A redução também será aplicada sobre o cálculo do imposto do décimo-terceiro salário. Atualmente, a isenção só beneficia quem ganha até R$ 3.076. A proposta envolve uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receitas, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o imposto.
Para compensar essa perda, o Projeto de Lei 1087/25 sugere a cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, sem deduções, podendo ser descontado no cálculo anual do imposto. A mesma alíquota se aplicará a valores remetidos ao exterior.
A nova proposta também estabelece um conceito de rendimento que inclui todos os recebimentos, não apenas aqueles tributados mensalmente. No entanto, certos itens não entram nesta conta, incluindo ganhos de capital, rendimentos recebidos acumuladamente e valores de doações.
Ficam excluídos da nova regra, por exemplo:
- ganhos de capital, exceto operações em bolsas de valores;
- rendimentos recebidos acumuladamente;
- valores de doações;
- rendimentos de caderneta de poupança;
- indemnizações por acidente de trabalho;
- rendimentos isentos, dependendo de condições de saúde;
- rendimentos com alíquota zero, exceto ações.
O debate sobre a isenção do Imposto de Renda e suas implicações está apenas começando. O que você acha das mudanças propostas? Deixe sua opinião nos comentários.
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